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COMPLIANCE - Procedimentos de Conformidade. Não há mais lugar para a corrupção e fraude.

Updated: Nov 24, 2017


As leis brasileiras têm acompanhado o empenho mundial para eliminar a corrupção endêmica que financia as piores práticas criminosas: o terrorismo, o tráfico de pessoas, o tráfico de drogas, trabalho infantil, escravo e muitas outras.


O nascedouro de tais práticas deploráveis é a corrupção; o caminho mais fácil que faz o indivíduo pensar que seu isolado e esporádico desvio moral ou ético não afeta em nada a sociedade. Ledo engano.


A honestidade, a ética e os princípios morais devem ser ensinados e exigidos de cada um de nós, indiferentemente de condição social, econômica ou outra qualquer. Não existe “meio certo”, “jeitinho” ou "foi só uma vez".


Do mesmo jeito que a desonestidade e a degradação dos valores éticos e princípios morais permearam a nossa sociedade, levando-a à vergonhosa situação que o país se encontra, o inverso também influenciará e modificará a cultura nacional, pois contagiará a todos nós com o saudável hábito da probidade e ética em todas as esferas; desde a pessoal, a comunitária até a profissional.


Nas empresas - e é o que aqui quero focar - um verdadeiro, dinâmico, auditável e imparcial sistema de conformidade ("compliance") é o primeiro passo nessa conquista. Tanto o compliance aplicado, quanto o genérico são ferramentas indispensáveis para garantir a existência sadia da Companhia e prevenir enormes prejuízos decorrentes da inobservância da legislação, seja de forma intencional ou não.


Já escrevi sobre o Monitoramento da Cadeia Produtiva e uma série de outros artigos como a Aplicação Internacional de Leis Locais quanto aos atos de corrupção praticados localmente – questão de fulcral importância para o empresariado.


A cultura do malandro, do jeitinho brasileiro, das vistas grossas para um sem-número de irregularidades que tanto testemunhamos deve ser extirpada de nossa sociedade, pois só nos fez andar para trás. A decepção que experimentamos e o preço que estamos pagando pelo retrocesso histórico que a corrupção causou e causa ao Brasil deve servir como um basta na odiosa cultura da “esperteza”.


Enfim, o meu artigo não quer se desviar do foco principal que é a alertar os leitores para a importância da aplicação de um verdadeiro, dinâmico, totalmente auditável e independente programa de compliance direcionado à cada área e esfera hierárquica da Companhia, pois além de servir para prevenir efeitos legais e institucionais desastrosos, transforma a empresa numa verdadeira escola de valores morais, cívicos e institucionais que os empregados assimilarão e repassarão para as suas famílias, amigos e para a sociedade em geral.


(Revisão e atualização do artigo publicado em 2 de fevereiro de 2016, na fan page da Dauro Dórea Sociedade de Advogados no Facebook que obteve mais de 130 mil visualizações e centenas de compartilhamentos.)


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